2.ª Alteração ao Regulamento de Reconhecimento e Proteção "Porto de Tradição"
Publicação: 28 Março, 2024.
O Município do Porto, através do Edital NUD/195575/2024/CMP, tornou público que em Reunião de Executivo Municipal de 26 de fevereiro de 2024, e por deliberação da Assembleia Municipal de 4 de março, foi aprovada a 2.ª Alteração ao Regulamento de Reconhecimento e Proteção “Porto de Tradição”.
O presente Regulamento, publicado no Diário na República, vigora a partir de 29 de março de 2024.
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