Participação no âmbito dos instrumentos de gestão territorial - Plano Diretor Municipal

Traduz-se no direito de participação dos cidadãos na revisão deste Plano.

1. Submissão da participação

2. Análise da participação pelo serviço municipal competente

3. Resposta à participação no "Relatório de ponderação"

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

O período de discussão pública do projeto de 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto decorreu por um período de 35 dias úteis (entre 19 de outubro e 7 de dezembro de 2020).

Concluído o período de acompanhamento da elaboração do projeto de 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto, a Câmara Municipal deliberou, na 14.ª reunião pública extraordinária de 28 de setembro de 2020, a abertura do período de 35 dias para a discussão pública do projeto, a contar da publicação do Aviso n.º 15932/2020 na 2.ª Série Diário da República de 2020-10-09, que decorreu do dia 19 de outubro até ao dia 7 de dezembro de 2020, durante o qual todos os interessados puderam apresentar seus contributos, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento.

A proposta de revisão do Plano ficou disponível para consulta todos os dias na página eletrónica dedicada www.pdm.cm-porto.pt

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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