Ocupação precária de domínio privado municipal

Consiste na ocupação, de forma precária ou temporária, por parte de particulares, de terrenos do domínio privado municipal, tendo por fim atividades:

  • agrícolas, por exemplo para cultivo de produtos hortícolas, frutícolas, jardins;

  • comerciais, por exemplo instalação de stands de vendas;

  • de índole industrial;

  • instalação de estaleiro de obras, gruas, entre outros.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Estas ocupações poderão englobar: 

  • Ocupações rurais, (para cultivo de produtos hortícolas, frutícolas, jardins, etc.),

  • Stands de vendas,

  • Estaleiros de obras, gruas, 

  • Armazenamento de materiais de construção, 

  • Barracas de apoio ao cultivo, etc.

Última atualização: 13 Março, 2021.