Ocupação de subsolo com infraestrutura

As entidades que asseguram o funcionamento de determinados serviços à comunidade (exemplo: água, eletricidade, telecomunicações ou saneamento) poderão requerer licenciamento/autorização para ocupar o subsolo com infraestrutura (colocação de condutas e cabos) e/ou para abertura de trincheiras.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou
descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais

5. Pagamento efetuado pelo requerente, se aplicável

6. Levantamento da licença, pelo requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 20 dias úteis

Tempo médio de resposta: 20 dias úteis

No momento de apresentação do pedido de licença para ocupação de subsolo com infraestrutura e/ou para abertura de trincheiras, o requerente deverá juntar uma planta de localização, de modo a indicar com exatidão o local onde decorrerá a intervenção.

Em conformidade com o artigo 121.º do Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico (Regulamento n.º 468/2012, de 12 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 218), a CMP pode apreciar pedidos de prestadores de serviços habilitados para a execução de trabalhos em baixa tensão, quando instruídos com uma declaração emitida pela EDP.

Após o deferimento do pedido de ocupação de subsolo com infraestrutura, e em conformidade com o estipulado na parte D do CRMP, o início dos trabalhos deverá ser comunicado à Câmara com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

Em caso de necessidade de “Condicionamento de trânsito/estacionamento”, este deverá ser solicitado com a antecedência mínima de 22 (vinte e dois) dias úteis da data de início de trabalhos pretendida. 

Em caso de necessidade de “Licença especial de ruído”, o respetivo pedido deverá ser efetuado com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data de início de trabalhos pretendida.

O requerente deverá cumprir todas as condições gerais e específicas constantes do alvará, durante a realização de obras de ocupação de subsolo na via pública.

Última atualização: 13 Março, 2021.