Ocupação de espaço público

Traduz-se no licenciamento de uma ocupação temporária de espaço público, no âmbito de um evento ou com outro enquadramento justificativo, não conexa com obras ou estabelecimentos comerciais nem prevista no âmbito de legislação ou procedimento específico.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou
descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais

5. Pagamento efetuado pelo requerente

6. Levantamento da licença, pelo requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 20 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Gestão de Espaço Público na Zona da Movida (conforme previsto no artigo 10.º do Regulamento da Movida):

As condições de ocupação de espaço público são as que constam do Código Regulamentar do Município do Porto [sem prejuízo do previsto naquele Regulamento especifico para as ocupações na Zona da Movida].

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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