Manutenção de arvoredo municipal
Este pedido serve para solicitar a manutenção de árvores do arvoredo municipal.
A manutenção inclui trabalhos para garantir a saúde, a segurança e o bom estado das árvores.
Deve usar este pedido quando uma árvore apresenta risco para pessoas e bens.
Também de usar este pedido quando a árvore está doente, morta ou em mau estado.
Os serviços municipais avaliam cada situação antes de decidir a intervenção.
Quem pode pedir
Pode fazer este pedido qualquer munícipe.
A árvore tem de pertencer ao arvoredo municipal.
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
PDF 230,12 KB
Prazo a ter em conta
- Prazo mínimo de antecedência: Não aplicável
- Tempo médio de resposta: 20 dias úteis, para pedidos completos e corretamente instruídos
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. verificam se o pedido tem todos os elementos necessários
2. analisam o estado da árvore
3. decidem se é necessário intervenção
O requerente
4. é informado da decisão e, se aplicável, do momento da intervenção
Alertas
Os trabalhos de poda ou abate só são feitos quando existem razões técnicas.
Essas razões podem incluir risco de queda, doença ou danos em infraestruturas.
Quando o abate preventivo não é urgente, o Município pode colocar uma placa informativa, com o QR Code.
O QR Code permite consultar informação técnica no site institucional da Câmara Municipal do Porto.
A informação disponível pode incluir:
- o motivo do abate preventivo
- a data prevista para a intervenção
- a data prevista para a replantação de novos exemplares
Legislação
Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto
Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 24 Abril, 2026.
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