Manutenção de arvoredo municipal
Consiste num conjunto de atividades e práticas realizadas para garantir a saúde, segurança e estética das árvores em áreas urbanas. Esse trabalho é essencial para preservar o meio ambiente, melhorar a qualidade de vida dos habitantes e garantir a segurança de pessoas e bens
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
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Etapas do processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos elementos/documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Comunicação da decisão sobre o pedido (quando vai ser realizado ou que não haverá intervenção)
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido - Não aplicável
Tempo médio de resposta (*) - 20 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
O pedido deverá ser realizado quando se verificar que o arvoredo municipal necessita de intervenção ou está em conflito com a segurança de pessoas e bens.
Os trabalhos de poda e abate são executados se as árvores estão mortas, doentes (devido a pragas, condições ambientais desfavoráveis ou danos físicos) ou apresentam risco iminente para pessoas e bens envolventes.
Legislação
Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto
Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 16 Setembro, 2025.
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