Máquina de diversão

Decorrente da delegação de competências efetuada pelo Município, este assunto agora é tratado nas juntas de freguesia.

A classificação do tema ou a comunicação de substituição do tema de um jogo de máquina de diversão deve ser apresentada ao Instituto de Turismo de Portugal, através do EPortugal.

​Junta/União de freguesia(s) da área de localização do estabelecimento/local de colocação da máquina de diversão

Instituto de Turismo de Portugal

Última atualização: 13 Março, 2021.