Máquina de diversão
Decorrente da delegação de competências efetuada pelo Município, este assunto agora é tratado nas juntas de freguesia.
A classificação do tema ou a comunicação de substituição do tema de um jogo de máquina de diversão deve ser apresentada ao Instituto de Turismo de Portugal, através do EPortugal.
Junta/União de freguesia(s) da área de localização do estabelecimento/local de colocação da máquina de diversão
Última atualização: 11 Novembro, 2022.
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