Portal do Munícipe

• Feiras e Mercados

Mais Ajuda

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

    Caso se trate de atribuição de lugares através de sorteio:

4. Realização do respetivo sorteio 

5. Emissão de licença de ocupação

6. Pagamento mensal da taxa de ocupação

Taxas e Outras Receitas Municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 

• Inscrição em sorteio para atribuição de lugar: data prevista em Edital;
   
• Pedido de ocupação para lugares ocasionais: 5 dias úteis, relativamente à data de ocupação;
   
• Pedido de registo e cancelamento de auxiliares, mudança, cancelamento e transmissão de lugar: não aplicável.

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Consulte a Lista de Feiras e Mercados organizados pelo Município do Porto.

A atribuição de espaços de venda/lugares nas feiras e mercados é feita através de sorteio. O direito de ocupação destes espaços é atribuído pelo período de cinco anos.

Pela ocupação em feiras ou mercados é sempre devido o pagamento de uma taxa mensal. Este pagamento deve ocorrer até ao penúltimo dia útil do mês anterior ao que respeita a ocupação.

Exemplo:
Ocupação do mês de abril:
O pagamento das taxas relativas à ocupação do mês de abril tem de feito até ao penúltimo dia útil do mês de março.

Código Regulamentar do Município do Porto

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto

Consulte as perguntas frequentes relacionadas com este pedido.