Limpeza de terreno
Este pedido serve para alertar a Câmara Municipal para a necessidade de limpar terrenos, logradouros ou prédios não habitados que tenham lixo ou vegetação e que possam pôr em risco a saúde pública ou causar risco de incêndio.
Se o terreno é propriedade da Câmara, os serviços municipais tratam da limpeza.
Se o terreno é particular, a Câmara notifica o proprietário para fazer a limpeza.
Quem pode pedir
Qualquer pessoa pode alertar a Câmara para a necessidade de limpeza de um terreno, logradouro ou prédio não habitado.
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
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Prazos a ter em conta
- Prazo mínimo de antecedência: não aplicável.
- Tempo médio de resposta: O tempo de resposta depende da entrega do pedido completo e corretamente instruído.
Quanto custa
O custo do pedido depende das taxas municipais em vigor.
Os valores aplicáveis estão definidos na tabela de taxas do município.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Se for o terreno for propriedade do Município
Os serviços municipais
1. limpam o terreno e informam o requerente
Se for o terreno for propriedade privada
Os serviços municipais
1. notificam o proprietário para limpar e informam o requerente
2. verificam se a limpeza foi feita, terminado o prazo imposto para o proprietário limpar o terreno
Se o proprietário não limpar o terreno dentro do prazo imposto, a Câmara faz a limpeza e cobra todas as despesas ao proprietário.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 9 Abril, 2026.
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