Licença parcial para construção de estrutura
O titular do licenciamento da obra de edificação pode iniciar a construção da estrutura.
Nas operações urbanísticas de edificação sujeitas a controlo prévio de licenciamento, pode pedir a licença parcial para construção da estrutura, desde que:
- aprovado o projeto de arquitetura
- entregues os projetos de especialidades
- prestada caução para demolição da estrutura até ao piso de menor cota, em caso de indeferimento
Documentos a anexar
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
5. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação ao requerente para pagamento
6. Pagamento efetuado pelo requerente
7. Entrega da licença ao requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
Para este tipo de pedido, pode precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadros sinóticos, fichas estatísticas e/ou outras normas, disponíveis em Formulários » Urbanização e edificação.
Última atualização: 30 Maio, 2025.
Partilhar
