Desafetação de parcela do domínio público: Rua do Estoril
Pronúncias de 8 de maio a 5 de junho de 2024
Publicação: 7 Maio, 2024.
A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/288579/2024/CMP, publicado no Boletim Municipal nº 4594 de 7 de maio, informa que pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, com a área aproximada de 18,00 metros quadrados.
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem de 20 dias úteis para apresentarem exposição/ reclamação:
- Através menu do Fale Connosco (Reclamação » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
- Presencialmente no Gabinete do Munícipe.
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