Desafetação de parcela do domínio público: Rua da Travagem
Pronúncias de 11 de março a 08 de abril de 2026
Publicação: 10 Março, 2026.
A Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, com a área aproximada de 364,50 m2.
[Edital NUD/147062/2026/CMP - Boletim Municipal n.º 4690, de 10 de março de 2026]
As pessoas que se julgarem prejudicadas podem apresentar uma exposição ou reclamação até ao dia 08 de abril:
- através menu do Fale Connosco (Reclamação » Assunto: Desafetação do domínio público);
- presencialmente no Gabinete do Munícipe.
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