Aprovação do Regulamento de Ação Social Escolar do Município do Porto
Consulta pública de 21 de outubro a 2 de dezembro de 2026
Publicação: 20 Outubro, 2026.
A Câmara Municipal do Porto deliberou , em reunião de 13 de outubro de 2026, dar início a consulta pública a aprovação do Regulamento de Ação Social Escolar do Município do Porto.
[Edital NUD/702894/2026/CMP – Boletim Municipal n.º 4722, de 20 de outubro]
A constituição de interessados e a apresentação de contributos (questões, pronúncias ou sugestões) para serem integrados no projeto de elaboração ao Regulamento podem ser apresentados até ao dia 2 de dezembro de 2026:
- através do formulário Fale Connosco - Sugestão (Assunto: Discussão pública);
- presencialmente, no Gabinete do Munícipe.
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