Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Circuitos Turísticos
Consulta pública de 24 de maio a 5 de julho de 2023
Publicação: 23 Maio, 2023.
A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/300553/2023/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4544, de 23 de maio, deliberou submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, o projeto de alteração ao título D - VII Circuitos Turísticos, do Código Regulamentar do Município do Porto.
As questões, pronúncias ou sugestões devem ser submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão/Âmbito: Transportes e Circulação » Assunto: Discussão Pública) deste Portal do Munícipe.
Nas situações em que se demonstrar a impossibilidade da sua realização digitalmente, podem ser apresentadas por escrito, no Gabinete do Munícipe, podendo agendar previamente a marcação através da Linha Porto. 220 100 220, disponível de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 19h00.
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