Acesso simplificado para PME líder

O estatuto PME Líder é um selo de reputação criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores. É atribuído em parceria com o Turismo de Portugal (no das caso das empresas do setor do Turismo), um conjunto de bancos parceiros e as Sociedades de Garantia Mútua, tendo por base as melhores notações de rating e indicadores económico-financeiros.

As PME Líder têm acesso a um conjunto de benefícios, como condições especiais a produtos financeiros e a uma rede de serviços, a facilitação da relação com a banca e o prestígio associado à marca PME Líder na relação com os seus stakeholders.

O estatuto PME Líder deve ser comprovado através da certificação online em www.iapmei.pt.

O estatuto PME Líder é válido até final do ano seguinte ao do ano em que foi atribuído.

Na Autarquia, as empresas certificadas como PME Líder, beneficiam das medidas determinadas e em vigor.

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

5. Entrega da autorização ao requerente

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Para beneficiar de medidas relativas ao atendimento, as empresas devem identificar-se como PME Líder no serviço de receção do Gabinete do Munícipe.

No âmbito do protocolo estabelecido com o IAPMEI, a Câmara Municipal do Porto disponibiliza um acesso simplificado às empresas com estatuto PME Líder (www.iapmei.pt ; www.pmelider.pt).

O Gabinete do Munícipe assegurará um atendimento personalizado aos representantes das empresas com o estatuto de PME Líder, quer no atendimento presencial quer no atendimento telefónico.

A Direção Municipal de Urbanismo disponibiliza atendimento técnico prévio à entrada do processo. Trata-se de um atendimento especializado que é conferido a estas entidades e realizado no prazo de uma semana após solicitação.

  • Acompanhamento de processos de forma continuada, controlando os prazos de resposta.

  • Tratamento prioritário aos processos, cumprindo, no máximo, os prazos legalmente estabelecidos.

  • Tratamento prioritário aos processos, cumprindo o prazo de cinco dias úteis para apreciação de processos de licenciamento referentes a ocupação de espaço público, rampas, esplanadas e publicidade.

Direção Municipal de Finanças e Património
A Divisão Municipal de Receita compromete-se a prestar resposta aos processos com redução dos prazos fixados legalmente até 20%.

IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação

Rua de Salazares, n.º 842, 4100-442 Porto

Telefone: (+351) 226 152 000

Fax: (+351) 226 152 022

E-mail: info.porto@iapmei.pt

Site: www.iapmei.pt

Última atualização: 12 Março, 2021.