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Realização de festividade ou divertimento público

Refere-se à organização e execução de eventos ou atividades destinadas ao entretenimento e celebração, abertas ao público em geral. Estes eventos podem incluir uma ampla variedade de atividades, tais como: concertos, arraiais, romarias, bailes, provas desportivas.

Deve requerer

> Realização de festividade ou divertimento público

Pode precisar

> Licença de recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória

> Licença especial de ruído

> Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade

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Última atualização: 10 Fevereiro, 2026.

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