Portal do Munícipe

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

3.1. Incluindo no caso da ocupação do espaço público obrigar a condicionamento

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação ao requerente para pagamento

5. Pagamento efetuado pelo requerente

6. Entrega do alvará ao requerente

Taxas e Outras Receitas Municipais

Simulador de Taxas Municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 30 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): 30 dias úteis

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

O prazo do alvará de ocupação/utilização de espaço público por motivo de obras conta-se a partir da data de pagamento.

No caso de o presente pedido de ocupação obrigar a condicionamento de trânsito ou estacionamento, os serviços municipais promovem as respetivas diligências internas no sentido da obtenção da autorização de condicionamento em simultâneo com o licenciamento de ocupação de espaço público.

Consulte os esquemas que precisa de preencher para efetuar o seu pedido:

• Esquema A - Andaime com tapume, com ocupação parcial do passeio
• Esquema B - Andaime com tapume em via partilhada
• Esquema C - Andaime com tapume, com ocupação total de passeio e circulação pedonal na via pública
• Esquema D - Andaime com tapume na faixa de rodagem ou baía de estacionamento, com circulação pedonal na via pública
• Esquema E - Andaime em túnel, com ocupação total do passeio
• Esquema F - Andaime em túnel, com ocupação total do passeio e acesso a passadeira

Código Regulamentar do Município do Porto