Ocupação de espaço público com grua ou com lança de grua
Este pedido serve para obter autorização para ocupar o espaço público com uma grua.
Pode utilizar este pedido nas seguintes situações:
- grua móvel no espaço público
- lança de grua fixa instalada em espaço privado, mas que avança sobre o espaço público
- grua fixa instalada no espaço público e tapume
As obras devem estar previamente licenciadas pela Câmara Municipal.
Se a obra estiver isenta de licenciamento, deve ter apresentado a comunicação de início dos trabalhos dentro do prazo exigido.
Quem pode pedir
Podem pedir esta autorização:
- proprietários da obra
- empresas de construção
- outras entidades responsáveis pela execução dos trabalhos
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
PDF 316,71 KB
Prazos a ter em conta
- Prazo Mínimo de Antecedência: 30 dias úteis antes da data prevista para a ocupação do espaço público
- Tempo Médio de Resposta: 30 dias úteis, para pedidos completos e corretamente instruídos
- Validade do Alvará: o prazo de validade começa a contar a partir da data de pagamento das taxas
Quanto custa
O custo do pedido depende das taxas municipais em vigor.
Consulte a tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. verificam os documentos entregues.
2. analisam o pedido.
3. avaliam se a ocupação implica condicionamentos de trânsito ou de estacionamento.
4. tomam uma decisão sobre o licenciamento.
5. calculam as taxas aplicáveis e notificam para pagamento.
6. depois do pagamento, emitem o alvará.
O requerente
7. recebe o alvará.
Alertas
Condicionamento de trânsito ou estacionamento
Se a ocupação obrigar a condicionamento de trânsito ou estacionamento, os serviços municipais tratam internamente da autorização necessária.
Alteração de data devido a condições atmosféricas adversas
Deve submeter uma "Anexação de documento ou resposta - geral", com a maior brevidade possível, indicando a data e o motivo de alteração
Desmontagem de grua
Para desmontar uma grua, deve pedir um condicionamento.
Lança de grua
Se usar uma lança de grua e precisar de apoio para elaborar plantas, pode consultar o Esquema F – Lança de grua.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 2 Outubro, 2026.
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