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Inscrição de grafito, afixação ou picotagem
Inscrição de grafito, afixação ou picotagem
Consiste no licenciamento aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas.
Última atualização: 24 Janeiro, 2023.