Portal do Munícipe

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

Tabela de taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos no quadro do Código da Estrada.

Bloqueamento de viatura:

1. consulte o aviso colocado na viatura, com as indicações para pedir o desbloqueio

2. se não existir aviso, contacte a Polícia Municipal do Porto através do número 226 198 260

Remoção de viatura:

1. envie um SMS para o número 3838

2. escreva a palavra REBOQUE, seguida de espaço e da matrícula
Ex: REBOQUE XX-XX-OO.

3. se a viatura tiver sido removida, recebe um SMS com o local do depósito

4. se não tiver sido removida, recebe um SMS a indicar que deve dirigir-se à esquadra da PSP mais próxima

Apresentação de defesa  ou outros pedidos:

1. preencha o formulário, disponível no Portal do Munícipe » Transportes e circulação » Bloqueamento e reboque da viatura » Anexação de documentos ou resposta e aguardar a resposta dos serviços municipais.

2. aguarde a resposta dos serviços municipais

A apresentação de defesa não suspende automaticamente as taxas de depósito.

Levantamento de viatura

Quando não existe pedido de apreensão

No local do levantamento deve apresentar:

• documento único do veículo ou o registo de propriedade
• cartão de Cidadão ou outro documento identificativo
• carta de condução

No local recebe notificação presencial da contraordenação.
Pode pagar a coima de imediato.

Para levantar a viatura deve pagar sempre:

• a taxa de remoção
• o valor do estacionamento no parque

Quando existe pedido de apreensão

A viatura só é entregue:

• ao titular do documento único do veículo ou do registo de propriedade

A Polícia Municipal realiza primeiro as diligências necessárias.

Viatura não reclamada no prazo de 3 dias úteis

Quando não reclama a viatura nesse prazo:

• o processo passa para a Unidade de Veículos Abandonados
• a viatura entra em processo de presumível abandono
• a viatura é transferida para o Parque do Sobrado, em Valongo.

Nestes casos:

• deve levantar a viatura num depósitos municipal
• deve pagar todas as taxas devidas
• a Unidade de Veículos Abandonados contacta com o proprietário
• a entrega ocorre no prazo máximo de 5 dias úteis após o contacto

Pagamento obrigatório

Para levantar a viatura deve sempre pagar:

• o valor total da remoção
• o valor total do estacionamento no parque

Pagamento em prestações

Se pretender pagar em prestações deve:

• submeter o formulário de Plano de pagamento em prestações de taxa ou receita municipal.

Após deferimento do pedido:

• só pode levantar a viatura depois de pagar todas as prestações

Danos na viatura

Se existirem danos na viatura deve:

• submeter o formulário de Participação de Sinistro - Responsabilidade Civil Extracontratual

Locais de levantamento de viaturas

Parque do Silo Auto

• morada: Rua Guedes de Azevedo, n.º 180, 4.º piso, Porto
• telefone: 932 224 075 
• horário: 8h00 às 20h00
• o atendimento fora da hora pode implicar tempo de espera

Ou

Parque do Campo Alegre

• morada: Rua do Campo Alegre, em frente ao n.º 452, Porto
• telemóvel: 932 225 198 
• horário: 8h00 às 18h00
• o atendimento fora da hora pode implicar tempo de espera

Portaria n.º 1334-F/2010, de 31 de dezembro

Primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos

Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro

Condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos

Código Regulamentar do Munícipio do Porto

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto 

Código da Estrada