Projetos - documentos de apoio
Documentos de apoio à elaboração de projetos de urbanismo
Formulários » Urbanização e edificação: Formulários, cauções, declarações, documentos instrutórios, fichas estatísticas, termos de responsabilidade e quadros sinóticos
Manual de recomendações e boas práticas - elaboração de projetos
Simplex urbanístico
Com a publicação do Simplex urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei nº 10/2024 de 8 de janeiro, foram introduzidas alterações aos procedimentos de operações urbanísticas.
Para facilitar a compreensão das alterações e identificar o procedimento da obra a realizar, consulte o Resumo dos procedimentos aplicáveis às operações urbanísticas.
Última atualização: 18 Fevereiro, 2026.
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