Atas das reuniões da Assembleia Municipal
Atas das reuniões da Câmara
Autenticação no Portal do Munícipe
Boletim Municipal
Cartão Porto.
Código Regulamentar do Município do Porto
Consulta de Declaração de Registo de Interesses de Membro da Assembleia Municipal
Contactar a Assembleia Municipal
Doentes internados em estabelecimentos hospitalares
Estatuto de Utilidade Pública (EUP)
Fale Connosco
Participação de denúncia de infração
Participação na Assembleia Municipal
Participação na Reunião de Câmara Municipal
Portal de Dados Abertos
Reunião Privada do Executivo Municipal
Serviço Municipal de Aconselhamento Jurídico
Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor
Serviço Municipal de Apoio ao Voluntário
Serviço Municipal de Apoio à Reutilização dos Livros Escolares

Participação de denúncia de infração

O Canal de Denúncias é um espaço seguro, através do qual uma pessoa singular, no âmbito da sua atividade profissional, poderá denunciar infrações [enquadráveis no artigo 2.º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro].

Como fazer a denúncia e garantir o anonimato?
Através de canais de comunicação próprios, que podem ser consultados nesta página.

Atenção: O Canal de Denúncias não serve para:
• reclamar sobre a atuação dos serviços municipais, neste caso utilize o formulário Fale Connosco - Reclamação
• denunciar situações de utilização ou obra ilegal num prédio ou fração, nesta situação utilize o formulário Denúncia de obras ou operações urbanísticas irregulares

Imprimir

Última atualização: 23 Outubro, 2025.

Partilhar

facebook whatsapp email