Utilização de instalação desportiva
Consiste na instalação de espaços organizados para a prática de atividades desportivas, que incluem as áreas de prática e as áreas anexas para os serviços de apoio e instalações complementares.
Os estabelecimentos que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), estão abrangidos pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis às instalações desportivas.
A abertura e funcionamento dos estabelecimentos só pode ocorrer após emissão do título de utilização para o prédio ou fração onde se pretende instalar a atividade desportiva.
Deve requerer
Última atualização: 18 Setembro, 2025.
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