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Tratamento de empenas

É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, o tratamento de empenas colmatáveis com materiais adequados que valorizem a integração arquitetónica e urbanística dos imóveis.

A isenção não se aplica às obras realizadas:

em imóveis/conjuntos classificados ou em via de classificação ou nas respetivas zonas de proteção
em prédios inventariados no PDM como Imóveis de Valor Patrimonial

Deve requerer

> Informação de início de trabalhos de operações urbanísticas

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Última atualização: 26 Novembro, 2025.

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