Substituição de empreiteiro
Permite a mudança do empreiteiro da obra.
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 15 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
A partir de 13/01/2020, a submissão deverá ser efetuada exclusivamente online. Consulte aqui os Documentos instrutórios necessários para este pedido.
Para este tipo de pedido, poderá precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadros sinóticos, fichas estatísticas, e/ou outras normas que estão disponíveis em Formulários » Urbanização e edificação.
A falta de comunicação à Câmara Municipal, do pedido de substituição de empreiteiro, é punível como contraordenação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação atual (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação).
Última atualização: 5 Abril, 2023.
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