Este website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para fins estatísticos. Se consente a sua utilização seleccione «Aceitar Todos». Se decidir não permitir certos tipos de cookies seleccione «Gerir Cookies». Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.

Cookies Obrigatórios ou estritamente necessários:

Estes cookies garantem o bom funcionamento técnico do Portal do Munícipe, permitindo a utilização de aplicações e serviços disponíveis, bem como o acesso a áreas privadas.

Cookies analíticos:

Autorizo

Estes cookies são utilizados exclusivamente a nível interno para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do Portal do Munícipe. Avaliam a forma como o utilizador interage com o Portal enquanto utilizador anónimo. Estes dados não são divulgados a terceiros nem utilizados para outros fins.

Portal do Munícipe

Bem-vindo ao
Portal do Munícipe

Em que podemos ajudar?

Sex shop

Atividade de venda ou revenda especializada de objetos e meios de conteúdo pornográfico ou obsceno e de artigos eróticos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso
em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho

Deve requerer

> Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Imprimir

Última atualização: 5 Março, 2021.

Partilhar