Portal do Munícipe

Este serviço é pago, cf. Tarifário de remoção de resíduos > Recolha na origem.

Serviços municipais:

1. Recolhem e transportam os RCD para o ecocentro, para pesagem. Acompanhe e confirme esta operação.
2. Enviam a fatura ao munícipe com o pagamento da taxa de serviço e o pedido de pagamento da tarifa de peso, caso exceda os 500 kg.

Não recolhemos os seguintes materiais. Contacte os Ecocentros ou os Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) licenciados:

• Areia
• Gesso
• Lã de rocha
• Sacos de cimento
• Telha de amianto ou fibrocimento
• Terra
• Extintores
• Lixas e mós abrasivas
• Resíduos de construção e demolição contaminados com madeira, plástico ou terra

Se é empresa e quer depositar diretamente os RCD nos Ecocentros, peça a Autorização para deposição de resíduos de construção e demolição (RCD) em ecocentros (não aplicável a particulares).

Regulamento n.º 26/2019 - Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07

Define as regras de prestação dos serviços de gestão de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público, incluindo as disposições contratuais aplicáveis e as regras gerais de fiscalização de infrações. Prevê ainda normas técnicas relativas ao sistema de deposição de resíduos urbanos e à utilização dos ecocentros e normas financeiras atinentes à estrutura e ao regime tarifário.

Regulamento n.º 8/2019, de 3 de janeiro - Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03 - 

Define as regras de fiscalização dos serviços de gestão de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público, prevendo normas de repartição de competências entre as entidades intervenientes, disposições relativas ao procedimento e ao processo de contraordenação e inclui o catálogo das infrações puníveis e a respetiva moldura das sanções aplicáveis.