Receção de animal no canil
Receção de animais, no Centro de Recolha Oficial de Animais, encontrados no Concelho do Porto, ou cujos donos/proprietários residentes no Concelho pretendam entregar, mediante disponibilidade de alojamento no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA).
Nos casos em que os donos/proprietários dos animais se vejam impossibilitados de manter a detenção dos animais, devem dirigir-se ao Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) para transmitir a sua propriedade, munidos de documento de identificação, fazendo prova da sua residência no Concelho do Porto e dos relatórios que atestem essa incapacidade de detenção. É assinada uma declaração comprovativa da entrega do animal no Centro de Recolha Oficial de Animais e da sua transmissão de propriedade para a Câmara Municipal do Porto.
O Centro de Recolha Oficial de Animais determina, posteriormente, o destino que será dado ao animal entregue, que poderá ser adopção ou eutanásia.
Pedido
Para realizar o seu pedido contacte o Centro de Recolha Oficial de Animais, através do número (+351) 228 349 490.
Etapas do processo
1. Submissão do pedido e registo no Município do Porto (Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental) com junção dos documentos que comprovam o motivo da incapacidade de detenção do animal.
2. Análise e tratamento do pedido pelo Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental (Divisão Municipal de Saúde Pública e Bem-Estar Animal).
3. Entrega do animal no Centro de Recolha Oficial de Animais do Porto.
4. Partilha de dados com o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) para a finalidade de atualização dos dados do microchip no Sistema de Informação de Animais de Companhia (“SIAC”), se aplicável.
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido:
Tempo médio de resposta (*):
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
A morada do animal será avaliada mediante o seu registo ou, caso não o tenha, a morada do proprietário constante do BI ou Cartão de Cidadão (necessária introdução de código). Caso a morada constante no documento de identificação não esteja atualizada será necessário apresentar comprovativo de morada.
Documentos necessários para a entrega:
- BI ou Cartão de Cidadão
- Boletim sanitário (se o possuir)
- Quando o animal está identificado com microchip ou tatuagem deverá ser apresentado boletim sanitário do animal e/ou ficha de registo da identificação eletrónica.
Entidades
Centro de Recolha Oficial de Animais
Travessa das Águas Férreas de Campanhã, 463
4300-015 Porto
(junto ao Viveiro Municipal do Porto, sito à Rua das Areias, Campanhã)
Tel.: (+351) 228 349 490
Fax: (+351) 228 349 499
E-mail: sprcanil@cm-porto.pt
Horários de atendimento
Atendimento telefónico (secretaria):
24 horas / dia
Atendimento presencial (secretaria):
2.ª a 6.ª feira das 09h00 às 16h00.
Visita aos animais alojados (para adoção):
2.ª a 6.ª feira das 13h30 às 15h30
(Uso obrigatório de máscara e cumprimento das regras de distanciamento social)
Receção de animais:
2.ª a 6.ª feira das 09h00 às 16h30
Receção de cadáveres de animais:
24 horas / dia
(apenas aplicável a animais provenientes do Concelho do Porto)
Última atualização: 5 Fevereiro, 2024.
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