Informação prévia de operação de loteamento

Informação sobre a viabilidade de realização de operação de loteamento.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.

1. Submissão do pedido pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

A partir de 16/09/2019, a submissão deverá ser efetuada exclusivamente online. Consulte os Documentos instrutórios necessários para este pedido

Para este tipo de pedido, pode precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadro sinótico, fichas estatísticas e/ou outras normas que estão disponíveis em Formulários » Urbanização e edificação. 

A validade do pedido de informação prévia é de um (1) ano. 

Ultrapassado este prazo, pode o interessado requerer uma declaração de que se mantêm os pressupostos que levaram à decisão favorável do pedido, tornando-se válido por novo prazo de um ano.

Última atualização: 29 Abril, 2024.

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