Identificação eletrónica de animal
Colocação de um microchip no animal (contendo um código único e inalterável), o qual permite guardar informação relativa ao animal e ao seu proprietário.
Etapas do processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos elementos/documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Colocação do microchip no animal
5. Cálculo das taxas
6. Pagamento efetuado pelo requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio resposta (*): na hora, dentro do horário definido para o efeito
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
Serviço assegurado pelo Centro de Recolha Oficial de Animais.
É obrigatória a identificação eletrónica de cães que tenham nascido após 1 de julho de 2008, em todo o território nacional. A mesma deverá efetuar-se entre os 3 e os 6 meses de idade do animal.
A identificação também é obrigatória para os cães nascidos em data anterior, quando:
estejam classificados como cães perigosos ou potencialmente perigosos;
ou sejam utilizados em atividade cinegética (caça);
ou estejam em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.
A identificação eletrónica pode aplicar-se a gatos ou a animais de outras espécies, a pedido do detentor ou em caso de adoção.
Nos casos em que este modo de identificação seja obrigatório, os atos de profilaxia médica, nomeadamente a vacinação antirrábica, só poderão ser executados após a identificação eletrónica do animal.
Documentos necessários para a colocação de microchip:
documento de identificação civil do proprietário do animal (cartão de cidadão/ bilhete de identidade);
boletim sanitário do animal.
Entidades
Centro de Recolha Oficial de Animais
Travessa das Águas Férreas de Campanhã, 463, 4300-015 Porto
(junto ao Viveiro Municipal do Porto, sito à Rua das Areias, Campanhã)
Telefone: (+351) 228 349 490
Fax: (+351) 228 349 499
E-mail: sprcanil@cm-porto.pt
Horário de atendimento (secretária):
2.ª a 6.ª feira: das 09h00 às 16h00
Funcionamento do CROA durante a situação de risco epidemiológico:
Horário de atendimento
2.ª a 6.ª feira: das 9h00 às 12h00 ou das 14h00 às 16h00
Horário para visita aos animais alojados (adoção)
2.ª a 6.ª feira: das 13h30 às 15h30
Última atualização: 8 Janeiro, 2024.
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