Elemento na fachada até 400 cm2 - ampliação sem condicionamentos
Obras de que resulte o aumento do volume de pequenos elementos nas fachadas pouco significativos, designadamente grelhas de ventilação, torneiras ou elementos decorativos, em área NÃO abrangida por:
- Operação de loteamento
- Plano de pormenor
- Imóveis classificados ou em vias de classificação
- Zona de proteção de imóveis
Última atualização: 2 Março, 2021.