Portal do Munícipe

Para análise deste pedido, não é necessário anexar qualquer documento.

• Como obter a declaração para candidatura ao Programa Porta 65?   

Mais Ajuda

Declaração de localização de imóvel em ARU para efeitos de candidatura ao Programa Porta 65
Online - Serviço na hora e gratuito:
1. Aceder aqui
2. Identificar a localização do imóvel pretendido e pesquisar
3. Obter/emitir a declaração de localização de imóvel em ARU
 

Não é devida qualquer taxa. 

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): Online - serviço na hora 

O Programa Porta 65 Jovem tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:
•    estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
•    a reabilitação de áreas urbanas degradadas;
•    a dinamização do mercado de arrendamento.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
O programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens visa apoiar o acesso ao arrendamento, aliando os objetivos de promoção da emancipação dos jovens aos de promoção do arrendamento urbano.
Apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção (subsídio) mensal.
 
Submissão de candidaturas ao Programa Porta 65:
Portal da Habitação
Espaço do Cidadão

Elementos necessários para a submissão de candidaturas no Espaço do Cidadão:
•    credenciais de acesso ao Portal das Finanças
•    dados/documentos/perguntas e respostas
•    informações adicionais

Candidaturas:
Consultar Portal da Habitação.
 
Obtenção, online e gratuita, da declaração de localização de imóvel em ARU para efeitos de candidatura ao Programa Porta 65 - aceder aqui.
(Pode consultar o documento de apoio para pesquisar e obter a declaração)

Portal da Habitação

Decreto-Lei n.º 308/2007, de 9 de setembro

Programa Porta 65 - Arrendamento por jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens

Decreto-Lei n.º 43/2010, de 30 de abril

Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro

Código Regulamentar do Município do Porto

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.