Declaração de localização de imóvel
Permite obter informação sobre a localização de um imóvel.
Se o imóvel estiver localizado em Área de Reabilitação Urbana aprovada, inclui essa informação.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
PDF 233,41 KB
Etapas do processo
1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente
2. Emissão de declaração relativa à localização do imóvel pelos serviços municipais
3. Entrega da declaração ao requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): Online - 10 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Legislação
Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 7 Maio, 2025.
Partilhar
