Averbamento de titularidade jazigo ou sepultura

Consiste em qualquer alteração verificada relativamente ao registo inicial.

Permite conceder ou transmitir a titularidade da concessão de terrenos para sepulturas perpétuas ou jazigos particulares.

Este tipo de processos segue a tramitação do direito civil, ou seja, como se se tratasse da compra, venda ou herança de um outro bem qualquer. As sepulturas perpétuas só podem ser transmitidas “mortis causa”.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente pelos serviços municipais 

5. Pagamento efetuado pelo requerente

6. Entrega da licença

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Serviço também assegurado pelas secretarias dos dois Cemitérios Municipais:

Última atualização: 15 Novembro, 2021.

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