Autorização para utilização de animais para fins de espetáculo comercial
Traduz-se na autorização para a utilização de animais concedida a circos, exposições itinerantes, números com animais e manifestações similares, ou seja, quando a manutenção das espécies animais se destina à exibição ao público.
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
5. Entrega da autorização ao requerente
Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 20 dias, relativamente à data prevista para a realização do espetáculo
Tempo médio de resposta(*): 10 dias seguidos
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Para este pedido, é solicitado o número de registo da atividade do promotor na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (ex-Direção Geral de Veterinária).
O promotor de espetáculo com animais deve solicitar à câmara municipal, 10 dias antes de se deslocar para fora do concelho, a autorização de deslocação de espetáculo com animais.
SPR/ Centro de Recolha Oficial de Animais
Travessa das Águas Férreas de Campanhã, 463, 4300-015 Porto
(junto ao Viveiro Municipal do Porto, sito à Rua das Areias, Campanhã)
Telefone: (+351) 228 349 490
Fax: (+351) 228 349 499
E-mail: sprcanil@cm-porto.pt
Horário de atendimento (secretária):
2.ª a 6.ª feira: das 9h00 às 16h00
Funcionamento do CROA durante a situação de risco epidemiológico
Horário de atendimento
2.ª a 6.ª feira: das 9h00 às 12h00 ou das 14h00 às 16h00
Horário para visita aos animais alojados (adoção)
2.ª a 6.ª feira: das 13h30 às 15h30
Última atualização: 29 Novembro, 2022.
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