Autorização para instalação de infraestrutura de suporte de radiocomunicações e respetivos acessórios e emissão de alvará
Consiste na autorização para instalação de estações de radiocomunicações e respetivos acessórios. Além de carecer do consentimento legal dos proprietários dos prédios rústicos ou urbanos, necessita ainda dos atos de autorização previstos na lei, designadamente os da competência municipal.
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação ao requerente para pagamento
5. Pagamento efetuado pelo requerente
6. Entrega da licença ao requerente
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
A partir de 13/01/2020, a submissão deverá ser efetuada exclusivamente online. Consulte os Documentos instrutórios necessários para este pedido.
Para este tipo de pedido, pode precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadro sinótico, fichas estatísticas e/ou outras normas que estão disponíveis em Formulários » Urbanização e edificação.
Última atualização: 29 Novembro, 2022.
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