Anexação de documento ou resposta - urbanismo
Permite juntar exposições, documentos, respostas a audiências prévias e a notificações, em processos de urbanismo.
Etapas do processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Anexação de documento ou informação ao processo
Prazos
Prazo mínimo de antecedencia do pedido: não aplicável
Tempo médio resposta (*): 30 dias
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
Para este tipo de pedido, pode precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadros sinóticos, fichas estatística e/ou outras normas, disponíveis em Formulários » Urbanização e edificação.
Em caso de operação urbanística, se a anexação de documento(s) constituir uma alteração ao pedido inicial, são cobradas taxas de apreciação, de acordo com a operação urbanística em causa:
Loteamento - 77,31€
Obra de urbanização/edificação/demolição - 51,54€
Trabalho de remodelação de terrenos - 51,54€
Utilização e alteração de utilização - 12,89€
Informação prévia de loteamento/urbanização/edificação/demolição – 97,93€
Informação prévia de trabalho de remodelação de terrenos – 57,22€
Última atualização: 30 Outubro, 2024.
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