Alteração à licença de operação de obra de urbanização
Consiste na alteração à licença existente, que permite realizar a operação de obras de urbanização que correspondem a obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações (ex: arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva).
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.
1. Submissão do pedido pelo requerente
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
5. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação ao requerente para pagamento
6. Pagamento efetuado pelo requerente
7. Entrega da licença ao requerente
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): não aplicável
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
A partir de 13/01/2020, a submissão deverá ser efetuada exclusivamente online. Consulte os Documentos instrutórios necessários para este pedido.
Para este tipo de pedido, pode precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadro sinótico, fichas estatísticas e/ou outras normas que estão disponíveis em Formulários » Urbanização e edificação.
Última atualização: 5 Março, 2024.
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