Autorização para alteração de responsabilidade do ossário ou cendrário

Consiste num pedido de transferência de responsabilidade do ossário ou cendrário em caso de falecimento do responsável, ou por concordância expressa do anterior responsável. 


Abrir todos
1

Pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

Fechar
2
3

Etapas do processo

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

4

Custo

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.
 

5

Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido:

» Até que as anuidades sejam liquidadas ou mediante a expressa vontade do responsável de não dar continuidade;

» Após o falecimento do responsável ou com a concordância expressa do anterior responsável.

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

6

Informações

A alteração de responsabilidade do ossário pode ser solicitada nas seguintes situações:

  • Até à liquidação das anuidades ou mediante expressa vontade do responsável de não continuidade;
  • Após o falecimento do responsável;
  • Com a concordância expressa do anterior responsável (neste caso é obrigatório entregar a declaração de compromisso).

Quem tem legitimidade para fazer o pedido de alteração de responsabilidade são:

  • O testamenteiro, em cumprimento de disposição testamentária;
  • O cônjuge sobrevivo;
  • A pessoa que vivia com o falecido em condições análogas às dos cônjuges;
  • Qualquer herdeiro;
  • Qualquer familiar.
Imprimir

Última atualização: 3 Abril, 2024.

Partilhar

facebook whatsapp email