Taxa Municipal Turística do Porto
A Taxa Municipal Turística traduz-se numa contribuição dos utilizadores de Empreendimentos Turísticos e de Alojamento Local da Cidade para a sustentabilidade do Porto enquanto destino turístico, permitindo uma melhor resposta do Município ao desgaste inerente à pegada turística na Cidade.
O registo dos valores cobrados deve ser efetuado pelos Alojamentos Turísticos na Plataforma da Taxa Municipal Turística (PTMT). Pode consultar o Manual de utilização da PTMT para apoio no registo e submissão de informação.
Consulte o Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto
Regulamento n.º 1135/2022, de 23 de novembro.
Consulte a 3.ª Alteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto
Regulamento n.º 1387/2024, de 29 de novembro
Última atualização: 20 Janeiro, 2026.
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