Portal do Munícipe

Este pedido não tem custos.

1. Analisam e agendam o pedido

2. Enviam notificação ao cidadão e fazem a recolha

Para mais informação consulte:

• Os serviços de recolha ao domicílio de Objetos Fora de Uso (OFUs) e Resíduos Verdes

Se é titular do Cartão Porto [com morada fiscal da cidade], contacte a Linha Porto. 220 100 220 e adira ao EcoPorto.

O EcoPorto é um projeto que pretende dar nova vida a objetos fora de uso [mobiliário e aparelhos elétricos] reparados nas oficinas da Porto Ambiente e prontos a utilizar, através da:

• Criação de um mercado de doações [oferta e procura];
• Promoção do serviço de recolhas ao domicílio.

Regulamento n.º 26/2019 - Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07

Define as regras de prestação dos serviços de gestão de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público, incluindo as disposições contratuais aplicáveis e as regras gerais de fiscalização de infrações. Prevê ainda normas técnicas relativas ao sistema de deposição de resíduos urbanos e à utilização dos ecocentros e normas financeiras atinentes à estrutura e ao regime tarifário.

Regulamento n.º 8/2019, de 3 de janeiro - Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03 - 

Define as regras de fiscalização dos serviços de gestão de resíduos urbanos e de limpeza do espaço público, prevendo normas de repartição de competências entre as entidades intervenientes, disposições relativas ao procedimento e ao processo de contraordenação e inclui o catálogo das infrações puníveis e a respetiva moldura das sanções aplicáveis.