Remodelação de terreno
É considerada obra de escassa relevância, ficando isenta de controlo prévio municipal, a realização de trabalhos de remodelação de terrenos com carácter provisório.
Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.
Deve requerer
Última atualização: 5 Março, 2021.