Portal do Munícipe

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios, pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Deferimento, pelos serviços municipais

5. Cálculo das taxas e notificação ao requerente para pagamento  

6. Pagamento efetuado pelo requerente

7. Entrega do veículo ao requerente.

Taxas de bloqueamento, remoção e depósito de viaturas

Prazo mínimo de antecedência do pedido: definido em Edital.

Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Portaria n.º 1334-F/10, de 31 de dezembro

Primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos

Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro

Condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos

Declaração de retificação n.º 2/2011, de 4 de fevereiro

Rectifica a Portaria n.º 1334-F/2010, de 31 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010

Código Regulamentar do Município do Porto

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto