Portal do Munícipe

Caso identifique um cadáver na via pública, ou se pretende que se faça a recolha do cadáver de um animal de companhia, deve contactar o Centro de Recolha Oficial de Animais.

No caso de se tratar de um cadáver de um animal de companhia a ser recolhido pelo Centro de Recolha Oficial de Animais ou entregue nos serviços, o proprietário ou o seu representante devidamente legitimado, deverá apresentar os documentos identificados no separador "Informações".

A receção de cadáveres de animais de companhia ou a sua recolha ao domicílio têm custos associados: Taxas e Outras Receitas Municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Os cadáveres de animais domésticos podem ser entregues no Centro de Recolha Oficial de Animais ou recolhidos ao domicílio mediante o pagamento de uma taxa.

Documentos necessários:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do detentor;

• Boletim sanitário do animal (se o possuir);

• Se o animal estiver identificado com microchip, deve ser apresentado o boletim sanitário do animal e/ou ficha de registo da identificação eletrónica.

A morada do animal será avaliada mediante o seu registo ou, caso não o tenha, a morada do proprietário constante do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão. Caso a morada do documento de identificação não esteja atualizada, será necessário apresentar comprovativo de morada alternativo.

Código Regulamentar do Município do Porto 

Decreto-Lei 314_2003