Recenseamento militar - Dia da Defesa Nacional
O Dia da Defesa Nacional (DDN) realiza-se desde 2004 e tem como objetivo proporcionar aos jovens um melhor conhecimento sobre o significado da Defesa Nacional e o trabalho desenvolvido pelos profissionais das Forças Armadas Portuguesas.
A comparência ao DDN é um dever militar para todos os cidadãos portugueses com mais de 18 anos de idade.
Os cidadãos podem obter mais informações sobre o Dia da Defesa Nacional no Balcão Único da Defesa.
O Recenseamento Militar é automático desde 2009.
Etapas do Processo
O Dia da Defesa Nacional é da responsabilidade da área da Defesa Nacional.
Prazos
Os cidadãos nacionais que completem 18 anos de idade podem consultar a data em que devem comparecer ao Dia da Defesa Nacional no Balcão Único da Defesa.
Informações
Anualmente, os editais de convocação relativos ao Município do Porto também ficam disponíveis para consulta nos painéis eletrónicos no átrio de entrada do Gabinete do Munícipe e nas Juntas de Freguesia.
Legislação
Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, na sua atual redação
Lei do serviço militar
Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, na sua atual redação
Aprovação do regulamento da Lei do serviço militar
Decreto- Lei n.º 52/2009, de 2 de março, na sua atual redação
Definição das acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento
Última atualização: 9 Janeiro, 2025.
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