Realização de obra de conservação pela câmara em espaço municipal

Consiste no pedido de realização de obras pelo Município do Porto, em imóvel municipal propriedade do Município, com ocupação por terceiros.

Este pedido é formulado ao Município, por munícipes que estejam a ocupar esse espaço municipal.


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Pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

Norma geral

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Etapas do Processo

1. Apresentação do pedido pelo requerente

2. Análise do pedido pelo serviço municipal competente

3. Deferimento pelo serviço municipal competente

4. Realização da obra pelo serviço municipal competente

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Custo

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

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Última atualização: 22 Agosto, 2024.

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