Prorrogação de ocupação de espaço público com grua
Este pedido permite prorrogar uma licença de ocupação de espaço público com grua ou lança de grua.
Aplica-se quando necessita de manter a ocupação para além do período inicialmente autorizado.
Quem pode pedir
Podem pedir a prorrogação titulares de uma licença de ocupação de espaço público com grua.
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
PDF 245,13 KB
Prazos a ter em conta
- Prazo mínimo de antecedência: o prazo indicado no alvará de licença de ocupação do espaço público
- Tempo médio de resposta: 30 dias úteis, para pedidos completos e corretamente instruídos
Quanto custa
O custo do pedido depende das taxas municipais em vigor.
Consulte a tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais.
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. verificam os documentos entregues
2. analisam o pedido
3. comunicam a decisão
4. calculam as taxas aplicáveis
5. notificam o requerente para pagamento
O requerente
6. efetua o pagamento
Os serviços municipais
7. entregam o alvará
Alertas
Para mais informações sobre os condicionamentos a decorrer, neste momento, na cidade do Porto, aceda à Plataforma de Trânsito.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 7 Outubro, 2026.
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