NiveLar | Entrada em vigor do Regulamento do Programa de Intervenções em Habitações
Melhoria das condições de acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente
Publicação: 2 Julho, 2024.
A Câmara Municipal do Porto, através do Regulamento n.º 697/2024 publicado no Diário da República, II Série, n.º 123/2024, de 27/06/2024 e do Edital n.º NUD/376638/2024/CMP publicado no Boletim Municipal n.º 4601.1 (Suplemento) de 28 de junho de 2024, torna pública a aprovação do Regulamento do Programa de Intervenções em Habitações – Melhoria das condições de acessibilidade em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente.
Gestão do Programa
Cabe à Domus Social - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM, assegurar a gestão, implementação e operacionalização do programa para melhoria de acessibilidades para pessoas com deficiência.
Qualquer dúvida, os interessados devem contactar diretamente a Domus Social, para os correspondentes esclarecimentos.
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