Ocupação de subsolo com infraestrutura

Este pedido serve para obter licença ou autorização para ocupar o subsolo da via pública com infraestruturas.

Aplica-se, por exemplo, à instalação de:

  • condutas
  • cabos
  • outras infraestruturas de apoio a serviços públicos

Também permite pedir autorização para abrir trincheiras necessárias à instalação dessas infraestruturas.

É utilizado, sobretudo, por entidades que asseguram serviços essenciais à comunidade, como:

  • abastecimento de água
  • eletricidade
  • telecomunicações
  • saneamento

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Quem pode pedir

Podem pedir este licenciamento ou autorização:

  • entidades responsáveis pela prestação de serviços à comunidade
  • operadores de infraestruturas de redes técnicas
  • prestadores de serviços devidamente habilitados, nos casos legalmente previstos
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Como pedir

Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.

Documentos a anexar

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Prazos a ter em conta

  • Prazo Mínimo de Antecedência: 20 dias úteis
  • Tempo Médio de Resposta: 20 dias úteis
  • Informação de início dos trabalhos: deve comunicar à Câmara o início dos trabalhos com pelo menos 5 dias úteis de antecedência após o deferimento do pedido
  • Pedido de condicionamento de trânsito ou estacionamento: deve apresentar o pedido com pelo menos 30 dias úteis de antecedência relativamente à data prevista para início dos trabalhos
  • Pedido de licença especial de ruído: deve apresentar o pedido com pelo menos 15 dias úteis de antecedência relativamente à data prevista para início dos trabalhos
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Quanto custa

O custo do pedido depende das taxas municipais em vigor.

Consulte a tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais.

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O que acontece a seguir

Depois de submeter o pedido:

Os serviços municipais

1. verificam os documentos entregues.

2. analisam o pedido.

3. calculam as taxas aplicáveis.

4. comunicam o deferimento do pedido.

5. notificam para pagamento.

O requerente

6. efetua o pagamento, quando aplicável.

7. levanta a licença.

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Alertas

O requerente deverá cumprir todas as condições gerais e específicas constantes do alvará, durante a realização de obras de ocupação de subsolo na via pública.

 

Trabalhos em baixa tensão

A CMP pode apreciar pedidos de prestadores de serviços habilitados para a execução de trabalhos em baixa tensão, quando instruídos com uma declaração emitida pela EDP.

[nos termos do artigo 121º do Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico]

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Legislação

Código Regulamentar do Município do Porto

Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.

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Última atualização: 2 Outubro, 2026.

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