Ocupação de espaço público para realização de bombagem de betão
Este pedido serve para licenciar a ocupação de espaço público com um veículo de bombagem de betão.
Aplica-se quando é necessário colocar o veículo na via pública para fornecer betão pronto a uma obra.
A ocupação só é permitida em zonas de estacionamento autorizado, em períodos de menor tráfego e pelo menor tempo possível.
Quem pode pedir
Pode pedir a licença o dono da obra ou quem esteja legalmente responsável pela sua execução.
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
Prazos a ter em conta
- Prazo mínimo de antecedência: 22 dias úteis
- Tempo médio de resposta: 20 dias úteis, para pedidos completos e corretamente instruídos
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. verificam se os documentos estão completos
2. analisam o pedido
3. calculam as taxas aplicáveis
4. comunicam a decisão e notificam para pagamento
O requerente
5. efetua o pagamento das taxas
6. recebe o título de ocupação
Alertas
Para mais informações sobre os condicionamentos a decorrer, neste momento, na cidade do Porto, aceda à Plataforma de Trânsito.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 13 Maio, 2026.
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